Termos de Uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma Guidis

Instrumento Particular de Termo de Adesão e Condições de Uso da Plataforma Guidis

Ao utilizar a plataforma Guidis, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui dispostos. Se não concordar com qualquer parte, deverá abster-se de usar a plataforma.

1. Definições

1.1. Guidi Sistemas: a empresa GUIDI SISTEMAS E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 11.905.971/0001-05, localizada no Rio de Janeiro – RJ, responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção da Plataforma Guidis.

1.2. Plataforma Guidis: o sistema de gestão empresarial (ERP) disponibilizado via web, com funcionalidades como controle financeiro, emissão de documentos fiscais, gestão de estoque, cadastros de clientes/produtos, integrações e outros serviços.

1.3. Usuário: pessoa física ou jurídica que se cadastra, acessa e utiliza a Plataforma Guidis.

1.4. Plano: modalidade de contratação da Plataforma com funções, limites, valores e condições específicas.

1.5. Perfil de Usuário: acessos secundários concedidos pelo Usuário principal para colaboradores com permissões definidas.

1.6. Política de Privacidade: documento que rege a coleta, uso e proteção de dados pessoais na Plataforma.

1.7. Termos de Uso: este instrumento que regula as condições gerais de uso.

1.8. Serviços de Terceiros: módulos ou integrações de fornecedores terceiros oferecidos dentro da Plataforma.

2. Objeto

O presente Termo disciplina as condições gerais de uso da Plataforma Guidis, definindo direitos e deveres do Usuário e da Guidi Sistemas.

3. Cadastro e conta do Usuário

3.1. Informações cadastrais: o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. Bloqueio ou suspensão: a Guidi Sistemas pode suspender o acesso em caso de informações falsas ou uso indevido.

3.3. Credenciais: o Usuário deve manter sigilo sobre suas credenciais e é responsável por todas as operações realizadas por sua conta.

3.4. Perfis de Usuário: o Usuário principal responde pelas ações de perfis criados por ele.

3.5. Comunicações: a Guidi Sistemas pode usar dados de contato para notificações e avisos.

4. Uso da Plataforma

4.1. Conformidade com o plano: o uso dos recursos está limitado ao plano contratado.

4.2. Disponibilidade: a Guidi Sistemas envidará esforços para manter a Plataforma disponível, mas pode haver interrupções por manutenção ou força maior.

4.3. Manutenção e atualizações: atualizações podem ocorrer com ou sem aviso prévio.

4.4. Limites técnicos: respeitar limites estipulados para cada plano.

4.5. Responsabilidade pela parametrização: o Usuário é responsável por configurar o sistema conforme sua necessidade.

4.6. Condutas proibidas

• Distribuir, copiar, modificar ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar a Plataforma.
• Testar vulnerabilidades sem autorização.
• Acessar áreas não permitidas ou interferir no funcionamento da Plataforma.
• Transmitir vírus ou códigos maliciosos.
• Usar a Plataforma para fins ilícitos.

4.7. Acesso e conexão: o Usuário é responsável por seu dispositivo e conexão à internet.

4.8. Backup: a Plataforma pode realizar backups periódicos, mas o Usuário deve manter seus próprios backups.

4.9. Serviços de terceiros: o Usuário deve aceitar os termos dos fornecedores terceiros integrados à Plataforma.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Titularidade: a Guidi Sistemas detém todos os direitos sobre a Plataforma, código, marcas e conteúdos.

5.2. Licença de uso: o Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso.

5.3. Conteúdo do Usuário: o Usuário é responsável pela legalidade e propriedade dos dados que inserir.

6. Indenidade e Limitação de Responsabilidade

6.1. Indenidade: o Usuário indenizará a Guidi Sistemas por reclamações decorrentes do uso indevido da Plataforma.

6.2. Limitações

• Falhas de internet ou infraestrutura de terceiros.
• Danoso indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.
• Ataques externos e ações de terceiros.

6.3. Limite máximo: a indenização, se houver, fica limitada a três mensalidades do plano vigente, salvo disposição legal em contrário.

7. Preços, Pagamento e Adesão

7.1. Mensalidade e planos: o Usuário escolhe um plano e método de pagamento; após confirmação, terá acesso pelo período contratado.

7.2. Add-ons: serviços extras podem ter custos adicionais.

7.3. Vencimento e inadimplência: faturas vencem na data contratada; atrasos podem gerar juros e multa.

7.4. Suspensão por inadimplência: a Guidi Sistemas pode suspender o acesso do Usuário inadimplente.

7.5. Reajuste: a Guidi Sistemas pode alterar valores dos planos, informando previamente o Usuário.

7.6. Tributos: tributos incidentes são de responsabilidade do Usuário, conforme legislação.

8. Vigência e Rescisão

8.1. Vigência: o Termo entra em vigor na aceitação pelo Usuário e permanece enquanto houver uso da Plataforma.

8.2. Renovação automática: planos podem renovar automaticamente, salvo manifestação em contrário.

8.3. Rescisão imotivada: qualquer parte pode rescindir mediante comunicação, observando obrigações pendentes.

8.4. Rescisão motivada: a Guidi Sistemas pode rescindir por descumprimento ou uso ilícito.

8.5. Efeitos do término: acesso bloqueado e possibilidade de exclusão de dados salvo disposição legal.

8.6. Sobrevivência: cláusulas como IP, confidencialidade e indenidade sobrevivem ao término.

9. Disposições Gerais

9.1. Violação dos termos: descumprimento pode ensejar suspensão ou cancelamento de conta.

9.2. Independência das partes: não se estabelece vínculo societário ou trabalhista entre as partes.

9.3. Cessão: o Usuário não pode ceder direitos; a Guidi Sistemas pode ceder sem anuência.

9.4. Alterações: a Guidi Sistemas pode alterar estes Termos, informando os Usuários; o uso continuado implica aceitação.

9.5. Acordo integral: estes Termos substituem acordos anteriores relacionados ao objeto.

9.6. Validade parcial: cláusulas nulas não invalidam as demais.

9.7. Notificações: comunicações devem ser por escrito (e-mail ou sistema) quando possível.

9.8. Dados sensíveis: recomenda-se não compartilhar dados sensíveis em canais abertos.

9.9. Legislação: legislação brasileira rege estes Termos.

9.10. Foro: foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ é eleito para dirimir controvérsias.

Data da última atualização: 01 de setembro de 2025